A regra de 2 minutos para Bichara Previc

Segundo a relatora do recurso pelo STJ, ministra Nancy Andrighi, o traço que caracteriza o interesse individual homogêneo como coletivo é a eventual presença por interesse social qualificado em sua própria […]

Basta a dissoluçãeste irregular da empresa de modo a que seus sócios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dívidas fiscais da companhia. Usando esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a responsabilidade do sócio por dfoibitos tributários apurados em nome da empresa. Em primeira instância, a responsabilidade do sócio havia sido afastada com este fundamento do de que somente nas hipóteses de infraçãeste à lei ou do dissolução irregular da sociedade é que podem vir a gerar a responsabilizaçãeste privada do dirigente.

A entidade Parecer também a declaraçãeste do inconstitucionalidade parcial, isento redução do texto, do dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), para afastar qualquer hipotese do incidência do tributo Derivado do operações de que envolvam programas por pc (softwares). O convênio prevê qual em operações envolvendo “bens e mercadorias digitais”, comercializados por meio de transferência eletrônica de dados, o […]

Por fim, recomendamos de que qualquer negociação por rede social mesmo que formalizada por contrato escrito, bem como de que mesmo que solicitado cópia do identidade e comprovante do endereço, previamente qual as partes venham a tomar qualquer Género por pagamento umas às outras.

Este Senado aprovou 1 projeto qual permite este retorno, ao Simples Nacional, de micro e pequenas companhias qual foram excluíDE do regime em janeiro deste ano por causa por dívidas tributárias. Segundo o relator da proposta, José Pimentel (PT-CE), este texto É possibilitado a beneficiar até 470,9 mil empresários. Segundo estimativa de Pimentel, 215 mil terão condições por retornar ao programa.

Amplamente se discutia pelo âmbito dos Tribunais acerca do feição indenizatório oriundo Destes maus serviçESTES prestados pelo fornecedor de que acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. Do autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo busca reparar todo aquele consumidor de que despende excessivo tempo de modo a resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenização do cunho moral pelo “tempo perdido”, ou mesmo que, dá-se ao tempo livre este feição por natural jurídico tutelado.

A óptima-fé é em algum momento presumida, cabendo àquele de que alega a existência do má-fé a comprovação nesse sentido. Esse foi este entendimento usado através 2ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ao admitir a apropriaçãeste dos cré especialmenteditos do PIS e Cofins Acerca notas fiscais fonte útil tidas saiba como inaptas pela fiscalizaçãeste.

E oito por março é o dia que se comemora utilizando entrega por uma flor vermelha para cada uma delas. “Sim, a linguagem universal que entende qualquer idioma … é a de que sai do coraçãeste da mãe, diz Dfoia Januzzi, em artigo pelo jornal EM. A dama é quem traz harmonia e sentido ao mundo, diz o Papa Francisco na homilia na Lar Santa […]

Uma empresa qual desistiu por um processo Derivado do cobrança de ICMS para aderir a programa do refinanciamento de dívida do governo federal conseguiu reabrir o processo tributário, exatamente com este pedido por desistência já tendo transitado em julgado. A decisão é da 2ª Seçãeste do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A empresa ingressou utilizando proceder em 1999 alegando que não se submetia ao recolhimento do Cofins até a publicação da Lei nove.

7ºdo texto constitucional. A medida assegura às empregadas a proteção contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa, ainda de que, quando da dispensa, este empregador nãeste possua saber do estado gravídico da empregada (Súmula 244 TST), ou que a empregada esteja em gozo do aviso prévio. Além da garantia do emprego, a empregada gestante possui este direito à licença-maternidade por 120 (cento […]

Geraldo Magela S. Freire Advogado ele disse da SILVA FREIRE ADVOGADOS Este princípio da igualdade entre mulheres e homens, saiba como direito humano fundamental, só veio em 1945 utilizando a Carta das Nações Unidas. Com isso, objetivou-se provocar uma reflexãeste usando alterações e justiça nas arenas sociais, políticas, econômicas e outras, para construir 1 mundo Muito mais justo e fraterno.

Em ação proposta por meio por seu Departamento Jurídico, este Sindicato Destes Bancários conseguiu a reintegração de um funcionário do Itaú que foi dispensado em vias do obter a estabilidade pré-aposentadoria prevista na Cláusula 27 da Convenção Coletiva do Trabalho 2016/2018 da Classe. Na época, este bancário tinha quase 33 anos do produção na empresa e faltava dois meses e 25 tempo de modo a a aquisição da estabilidade.

A Terceira Turma do Superior Tribunal por Justiça (STJ) deu provimento a recurso do município de Brusque (SC) para determinar este prosseguimento do uma ação civil pública movida contra um banco em razão da cobrança automática do tarifa por renovação cadastral Destes servidores públicos municipais. Este entendimento do colegiado é qual este município possui legitimidade ativa para tutelar os direitos individuais homogêneos em questãeste, já qual ESTES entes políticos têm este dever-poder do proteção de valores fundamentais e que a pertinência possuiática e a representatividade adequada desses legitimados sãeste presumidas.

Este ano de 2015 possui sido caracterizado por uma sé especialmenterie do polêmicas pelo nosso País, tanto no âmbito político quanto pelo aspecto econômico diante da crise de que assola o Brasil. A Assembleia nosso site Legislativa do Estado do São Paulo aprovou este Projeto de Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcãeste (PT), entretanto este Governador Geraldo Alckmin (PSDB) o vetou em tua integralidade por entender de que a matéria ultrapassa ESTES limites da Constituiçãeste da República no qual tange a competência concorrente.

Bancário do Itaú é dispensado próximo à estabilidade pré-aposentadoria, contudo sindicato garante tua reintegração

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